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Aura Lima
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Aura Lima
OAB 49.533/RJ
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 8 anos
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965 , de 23 de abril de 2014 ( Marco Civil da Internet )....
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0006648-29.2012.8.19.0209 - Apelação - 31/05/2016 do TJRJ
013. APELAÇÃO 0006648-29.2012.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO CURSO DO FEITO. DESCABIMENTO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. CAPITAL SEGURADO. CERTIFICADO INDIVI...
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